Jurídico
Termos de Serviço da GlobalHealth AI
Bem-vindo aos Termos de Serviço da GlobalHealth! A GlobalHealth IQ, LLC (“GlobalHealth”, “nós” ou “nos”) oferece diversos serviços e soluções de bem-estar que, entre outras funções, medem e exibem diversos indicadores de sinais vitais de seus usuários. Leia atentamente estes termos de serviço (estes “Termos”), pois eles regem o uso dos Serviços da GlobalHealth (conforme definidos abaixo) e constituem um contrato vinculante entre você e a GlobalHealth.
Os Serviços
Estes Termos regem o uso dos serviços da GlobalHealth (os “Serviços”), incluindo o aplicativo GlobalHealth AI e os aplicativos GlobalHealth Wellness, conforme atualizados periodicamente (os “Aplicativos”).
VOCÊ DEVE ACEITAR ESTES TERMOS PARA FAZER LOGIN EM CADA UM DOS APLICATIVOS E PARA UTILIZÁ-LOS. AO BAIXAR CADA UM DOS APLICATIVOS, VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS, E ESTES TERMOS SERÃO EFETIVOS A PARTIR DA PRIMEIRA OCORRÊNCIA DESSES EVENTOS (A “DATA DE VIGÊNCIA”). CASO NÃO ACEITE ESTES TERMOS, NÃO FAÇA LOGIN EM NENHUM DOS APLICATIVOS.
Sua conta GlobalHealth
O uso dos Serviços não é permitido a pessoas menores de 18 anos. Você é responsável por todas as atividades associadas à sua conta. A GlobalHealth não se responsabiliza por qualquer Perda (conforme definida abaixo) causada pela sua falha em manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
Suas informações
Quaisquer informações ou dados enviados por você por meio dos Serviços ou coletados pelos Serviços a seu respeito (incluindo, sem limitação, seu endereço de e-mail, peso, altura e gênero) (coletivamente, as “Informações”) poderão ser utilizados, armazenados e transferidos pela GlobalHealth de acordo com a sua política de privacidade (a “Política de Privacidade”). Recomendamos que você leia a Política de Privacidade, pois ela é parte integrante destes Termos. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, você é o único responsável por todas as Informações que fornecer.
Sem prejuízo da generalidade do disposto acima, caso você utilize os Serviços por convite de uma Organização, ou mediante licença adquirida por ela (“Usuário(s) Organizacional(is)”), você reconhece que o Usuário Organizacional que o convidou ou que adquiriu a sua licença terá acesso, por meio dos Serviços, a todas ou a parte das Informações relacionadas a você. Ao utilizar os Serviços nessas condições, você consente com o compartilhamento de suas Informações com o respectivo Usuário Organizacional e com o uso dessas Informações por ele nas formas permitidas neste instrumento e, de resto, para seus fins comerciais legítimos. Embora a GlobalHealth exija que seus Usuários Organizacionais cumpram requisitos substancialmente semelhantes aos da Política de Privacidade e a legislação aplicável, a GlobalHealth não pode garantir (e não garante) esse cumprimento, e o Usuário Organizacional é o único responsável por sua conduta. Assim, a GlobalHealth não tem qualquer responsabilidade a esse respeito.
Suas obrigações
Entre os demais requisitos destes Termos, você deve cumprir, em todos os aspectos, as instruções relacionadas ao uso dos Serviços da GlobalHealth especificadas na documentação publicada no site da GlobalHealth (o “Site”) ou em qualquer um dos Aplicativos (a “Documentação”), incluindo, sem limitação, nossa Política de Privacidade e os demais requisitos relativos ao equipamento necessário para o uso dos Serviços (que pode incluir, sem limitação, um dispositivo móvel compatível e acesso adequado à internet). Você é o único responsável pelas consequências do descumprimento das instruções da Documentação.
Licença
A GlobalHealth concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, sujeita a estes Termos, para instalar, acessar e utilizar os Serviços por meio de qualquer um dos Aplicativos (conforme aplicável).
Usos proibidos
Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, você não pode realizar, tentar realizar, nem incentivar ou auxiliar terceiros a realizar qualquer das seguintes ações: (i) conectar-se a qualquer parte dos Serviços ou acessá-la por meio diferente das interfaces previstas dos Serviços; (ii) acessar áreas não públicas dos Serviços; (iii) testar a vulnerabilidade dos Serviços, violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação, contornar qualquer medida tecnológica implementada pela GlobalHealth ou por qualquer de seus fornecedores para proteger os Serviços, ou publicar ou divulgar quaisquer relatórios ou análises a respeito dos Serviços; (iv) descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, adulterar ou tentar obter o código-fonte de qualquer parte dos Serviços; (v) copiar, adaptar, modificar ou preparar obras derivadas com base nos Serviços, nos Materiais da GlobalHealth ou nas Análises da GlobalHealth; ou (vi) distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou de outra forma dispor dos Serviços, dos Materiais da GlobalHealth, das Análises da GlobalHealth ou de qualquer parte deles de maneira não expressamente permitida neste instrumento.
Manutenção e suporte
A GlobalHealth envidará esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis em tempo integral, exceto conforme previsto no acordo de nível de serviço da GlobalHealth (o “SLA”).
Isenções de responsabilidade; uso por sua conta e risco
EXCETO NA MEDIDA ESPECÍFICA E EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTES TERMOS OU NA DOCUMENTAÇÃO, OS SERVIÇOS E OS MATERIAIS DA GLOBALHEALTH SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. QUALQUER GARANTIA PREVISTA NA DOCUMENTAÇÃO NÃO SE APLICARÁ NA MEDIDA EM QUE (A) OS SERVIÇOS SEJAM UTILIZADOS DE FORMA NÃO CONFORME COM ESTES TERMOS, COM A DOCUMENTAÇÃO E/OU COM QUAISQUER OUTROS TERMOS APLICÁVEIS, INCLUINDO, EM PARTICULAR E SEM LIMITAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE OS SERVIÇOS TENHAM SIDO MODIFICADOS, ALTERADOS OU REPARADOS POR QUALQUER PARTE QUE NÃO SEJA A GLOBALHEALTH.
A GlobalHealth não oferece nenhuma garantia quanto à exatidão e à integridade de quaisquer estatísticas, parâmetros, dados ou informações monitorados e/ou exibidos por meio de qualquer dos Serviços (as “Análises da GlobalHealth”). Os Serviços e as Análises da GlobalHealth não se destinam a diagnosticar, tratar, monitorar, curar ou prevenir qualquer doença, nem a equivaler ou substituir (a) quaisquer serviços ou informações produzidos por dispositivos médicos ou científicos de medição; e/ou (b) qualquer diagnóstico feito por você ou por seus médicos quanto ao consumo de medicamentos ou a quaisquer outros parâmetros médicos; e/ou (c) quaisquer serviços ou tratamentos prestados por médicos e outros profissionais de saúde. Além disso, a GlobalHealth não garante que os Serviços atenderão aos seus requisitos e/ou a quaisquer padrões médicos ou regulatórios, nem que estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Você reconhece e concorda que, se confiar em quaisquer Serviços, incluindo, sem limitação, as Análises da GlobalHealth, fará isso exclusivamente por sua conta e risco.
Não aceitamos responsabilidade por qualquer erro ou omissão, lesão, despesa, perda (incluindo, sem limitação, a perda das Análises da GlobalHealth) ou dano causado, no todo ou em parte, por ações, omissões ou negligência suas ou de qualquer terceiro.
Sem prejuízo do disposto acima, você reconhece que os Serviços podem ser prejudicados ou produzir resultados imprecisos ou incorretos (incluindo, sem limitação, as Análises da GlobalHealth) devido, entre outros fatores, a (a) fornecimento, por você, de dados incorretos; e/ou (b) uso de qualquer dos Aplicativos sem a última atualização disponível; e/ou (c) uso de qualquer dos Aplicativos de forma diversa da orientada pela GlobalHealth.
Limitação de responsabilidade
NEM A GLOBALHEALTH, NEM SUAS AFILIADAS, DIRETORES E/OU FUNCIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR (A) QUAISQUER DANOS, CUSTOS, PERDAS OU DESPESAS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS E/OU DE REPUTAÇÃO DECORRENTES DOS SERVIÇOS OU A ELES RELACIONADOS, E/OU DA CONFIANÇA DEPOSITADA POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO NOS SERVIÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS ANÁLISES DA GLOBALHEALTH); E (B) QUAISQUER DANOS, PERDAS E/OU DESPESAS (“PERDAS”) DECORRENTES DA CONFIANÇA DEPOSITADA POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO NOS SERVIÇOS DA GLOBALHEALTH (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS ANÁLISES DA GLOBALHEALTH), OU A ELA RELACIONADOS. O DISPOSTO ACIMA APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE A RECLAMAÇÃO SE BASEAR EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E DE A GLOBALHEALTH TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO, AINDA QUE UM REMÉDIO LIMITADO PREVISTO NESTE INSTRUMENTO SEJA CONSIDERADO INEFICAZ EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A GLOBALHEALTH E VOCÊ.
SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, A GLOBALHEALTH NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR IMPRECISÕES, FALHAS DE DESEMPENHO, VIOLAÇÕES, INDISPONIBILIDADE E/OU PERDAS DECORRENTES DE SERVIÇOS EXTERNOS DE TERCEIROS DOS QUAIS OS SERVIÇOS DEPENDAM (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, FALHAS RELACIONADAS A SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS), OU A ELES RELACIONADAS, E/OU, DE MODO GERAL, DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA GLOBALHEALTH, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, FALHAS DE REDE CELULAR, INTERNET OU BLUETOOTH, FALHAS DE REDE OU DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, FALHAS DE ENERGIA ELÉTRICA OU ATOS DE PROVEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.
ALÉM DISSO, EM QUALQUER CASO E NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE INSTRUMENTO, INCLUSIVE O DISPOSTO ACIMA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA AGREGADA DA GLOBALHEALTH NOS TERMOS DESTES TERMOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU OUTRA, NÃO EXCEDERÁ, NO AGREGADO PARA TODAS AS RECLAMAÇÕES, USD 10.
Indenização
Você indenizará e isentará de responsabilidade a GlobalHealth, suas afiliadas e seus respectivos diretores e/ou funcionários por quaisquer Perdas (para fins de esclarecimento, o termo Perdas inclui, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) incorridas em razão de qualquer ação, reclamação ou procedimento de terceiros decorrente do descumprimento destes Termos por você ou a ele relacionado.
Direitos da GlobalHealth
A GlobalHealth detém todos os direitos, a titularidade e os interesses, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual (registráveis ou não) sobre os Serviços, os Materiais da GlobalHealth e a tecnologia, o know-how e qualquer outra propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, qualquer software) subjacentes aos Serviços, incluindo, sem limitação, quaisquer melhorias, atualizações, aprimoramentos, correções de erros ou outras modificações, bem como qualquer obra derivada neles baseada. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a você neste instrumento, estes Termos não concedem a você quaisquer direitos ou licenças, implícitos ou de outra forma, em relação a quaisquer Materiais da GlobalHealth e/ou à sua propriedade intelectual, incluindo as Análises da GlobalHealth. A expressão “Materiais da GlobalHealth” significa quaisquer nomes, textos, gráficos, imagens, músicas, áudios, vídeos, obras autorais, nomes e símbolos de qualquer natureza, bem como informações ou outros materiais gerados, exibidos, fornecidos ou de outra forma disponibilizados por meio dos Serviços.
Sem prejuízo do disposto acima, entre você e a GlobalHealth, a GlobalHealth será a única e exclusiva titular de todos os direitos sobre todo e qualquer feedback fornecido por você, bem como sobre quaisquer ideias, invenções e/ou melhorias (protegíveis ou não por qualquer proteção de propriedade intelectual) concebidas, derivadas ou resultantes desse feedback, ou nele incorporadas (o “Feedback”). Você cede, por este ato e de forma irrevogável, à GlobalHealth quaisquer direitos que possa ter sobre esse Feedback e, na medida em que esses direitos não possam ser cedidos, concede à GlobalHealth uma licença isenta de royalties, perpétua, mundial, exclusiva e irrevogável para usar esse Feedback para qualquer finalidade, inclusive comercial.
Rescisão
Estes Termos vigorarão a partir da Data de Vigência e continuarão em vigor até que sejam rescindidos conforme aqui previsto.
Você pode rescindir estes Termos e todos os Serviços em andamento (e seus Períodos de Assinatura) enviando uma solicitação para excluir sua Conta ou enviando aviso de rescisão por escrito à GlobalHealth e, em seguida, cessando todo o uso dos Serviços, caso em que estes Termos e os Serviços aplicáveis serão rescindidos imediatamente após a exclusão ou o recebimento do aviso de rescisão pela GlobalHealth (conforme aplicável). A GlobalHealth poderá, a seu exclusivo critério, rescindir estes Termos e/ou deixar de prestar os Serviços ou qualquer parte deles: (i) a qualquer momento, por conveniência ou por impossibilidade de continuar prestando os Serviços, mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, ou (ii) caso o seu acordo com o Usuário Organizacional tenha sido rescindido por qualquer motivo.
Após a rescisão ou o término de vigência destes Termos, por qualquer motivo, todos os direitos concedidos a você serão imediatamente extintos e você deverá cessar imediatamente qualquer uso dos Serviços.
Você reconhece que, após a rescisão, quaisquer Informações relacionadas a você ou disponibilizadas a você por meio dos Serviços não estarão mais disponíveis por meio dos Serviços nem serão de outra forma disponibilizadas a você pela GlobalHealth (e a GlobalHealth terá o direito de destruir tais informações ou dados).
Não obstante o disposto acima, quaisquer disposições destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições das seções 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 18 dos Termos, não serão afetadas nem prejudicadas por essa rescisão.
Informações confidenciais
Tanto a GlobalHealth quanto você concordam em manter em sigilo, e em utilizar apenas para o cumprimento destes Termos ou conforme de outra forma permitido por eles, quaisquer informações proprietárias ou confidenciais da outra parte divulgadas nos termos deste instrumento que estejam marcadas como confidenciais, sejam identificadas como confidenciais no momento da divulgação ou possam ser razoavelmente consideradas confidenciais ou proprietárias por sua natureza (“Informações Confidenciais”). A obrigação de confidencialidade não se aplicará a informações que (i) sejam publicamente disponíveis por meio de divulgação autorizada; ou (ii) já sejam conhecidas pela parte receptora no momento da divulgação, conforme comprovado por escrito; ou (iii) sejam obtidas legitimamente de um terceiro que tenha o direito de divulgá-las; ou (iv) devam ser divulgadas por exigência de lei, ordem governamental ou solicitação (desde que a parte receptora notifique a outra parte por escrito antes dessa divulgação e lhe dê a oportunidade, às custas da parte que se opõe, de tomar medidas legais para resistir ou restringir tal solicitação). Sem prejuízo do disposto acima, você reconhece e concorda que os Serviços e quaisquer Materiais da GlobalHealth serão considerados Informações Confidenciais da GlobalHealth. A parte receptora empregará, no mínimo, um padrão razoável de cuidado para proteger as Informações Confidenciais recebidas da parte divulgadora. A parte receptora utilizará as Informações Confidenciais da parte divulgadora somente: (a) para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações nos termos destes Termos, ou (b) conforme de outra forma exigido por lei. Após qualquer rescisão destes Termos, você e a GlobalHealth deverão destruir ou devolver à outra parte (conforme aplicável) todas as suas Informações Confidenciais, e todas as cópias delas, que estejam na posse, custódia ou controle da parte, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos. As partes concordam que a divulgação de Informações Confidenciais pela parte receptora, salvo conforme aqui previsto, pode causar dano irreparável para o qual a reparação por perdas e danos pode ser inadequada. As partes concordam, ainda, que, em caso de tal divulgação ou ameaça de divulgação, a parte divulgadora poderá ter o direito de buscar uma medida liminar para impedir a violação ou a ameaça de violação, além de outros remédios disponíveis à parte divulgadora por lei ou em equidade.
Alertas e notificações
Como parte do uso dos Serviços, você poderá receber notificações, mensagens de texto, alertas ou e-mails. Você concorda, por este ato, com o recebimento dessas comunicações. Você pode controlar o recebimento das comunicações relacionadas nas configurações da sua conta, exceto quando necessárias para fins operacionais.
Alterações
Temos o direito de alterar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações nos Termos mediante sua publicação no Site e/ou nos Aplicativos ou por qualquer outro meio que consideremos apropriado. Qualquer alteração será efetiva imediatamente após essa notificação ou publicação (conforme aplicável). Ao continuar a utilizar os Serviços após uma alteração, você aceita essa alteração. Também podemos alterar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer recurso ou componente dos Serviços da GlobalHealth a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante você, exceto conforme expressamente especificado neste instrumento.
Caso fortuito e força maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento das obrigações aqui previstas (exceto qualquer obrigação de pagamento) decorrente de qualquer ato, omissão ou condição fora do controle razoável da parte afetada.
Lei aplicável e foro
Se você estiver localizado nas Américas, estes Termos serão regidos pelas leis do estado da Flórida, Condado de Miami-Dade, Estados Unidos da América, sem consideração a seus princípios de conflito ou escolha de leis. As partes concordam, de forma irrevogável, que todas e quaisquer disputas relativas a estes Termos serão submetidas aos tribunais federais e estaduais do estado da Flórida, Condado de Miami-Dade, Estados Unidos da América, que tenham jurisdição sobre a matéria, e renunciam, de forma irrevogável, a todas e quaisquer alegações e defesas que qualquer delas possa ter em tal ação ou procedimento perante qualquer desses tribunais com base em suposta falta de jurisdição pessoal, foro inadequado, forum non conveniens ou qualquer alegação ou defesa semelhante.
Se você estiver localizado no restante do mundo (exceto nas Américas), estes Termos serão interpretados e aplicados em todos os aspectos de acordo com as leis do Estado da Flórida, sem referência a princípios de conflito ou escolha de leis. Os tribunais localizados no Condado de Miami-Dade, Estado da Flórida, terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou questão relacionada a estes Termos.
Disposições gerais
Os títulos utilizados nestes Termos servem apenas para facilitar a consulta e não afetarão a interpretação ou o significado dos termos e disposições destes Termos. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso dos Serviços (exceto na medida expressamente especificada neste instrumento) e substituem qualquer acordo, entendimento ou ajuste anterior entre você e a GlobalHealth, escrito ou verbal, a ele relativo. A renúncia de qualquer das partes a qualquer violação ou descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a outras disposições ou a qualquer outro direito aqui previsto, nem a violação ou descumprimento subsequente. Salvo disposição expressa em contrário neste instrumento, todos os remédios aqui previstos são cumulativos e não excluem quaisquer outros remédios disponíveis por lei. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, inexequível ou ilegal por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos não conferem quaisquer direitos a terceiros. Você não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da GlobalHealth, ceder, transferir ou subcontratar estes Termos e/ou quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos, e qualquer cessão não autorizada será nula e sem efeito. A GlobalHealth poderá, a qualquer momento, ceder, transferir ou subcontratar livremente estes Termos ou quaisquer de seus direitos ou obrigações, no todo ou em parte.
Dados de contato
Quaisquer notificações exigidas ou permitidas neste instrumento deverão ser feitas por escrito (a) se destinadas à GlobalHealth, por e-mail para o seguinte endereço: support@globalhealthai.ai; e (b) se destinadas a você, por e-mail para o endereço de e-mail com o qual você se cadastrou nos Serviços da GlobalHealth. As notificações serão consideradas recebidas em até 1 dia útil na região de operação da GlobalHealth.
Última atualização: 14 de maio de 2026